Vimos assim tornar público o nosso Acórdão de Recusa de Visto Prévio, que está disponível neste site:
www.mediafire.com/?wyzimuvmyj2
Devido às suas dimensões não nos foi possível po-lo directamente no Blog, esperamos que tal facto não traga inconvenientes de visualização.
Cumprimentos,
Catarina Andrade
Cátia Fonseca
Inês Nunes
Sara Carvalho
(Juízas do Tribunal de Contas - Turma 2)
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4 comentários:
Leremos a decisão.
Martinho Lucas Pires, magistrado público.
Deviam as colegas ter indicado a fonte onde basearam o trabalho/acordão, já que uma grande percentagem do seu conteúdo pode ser consultada num outro acordão do mesmo Tribunal, a saber: ACÓRDÃO Nº 164/09, de 17 de Novembro.
Facilmente consultável através do endereço: http://www.tcontas.pt/pt/actos/acordaos/2009/1sss/ac164-2009-1sss.pdf
Desde já deixo a minhas desculpas se se tratar de mera coincidência.
Caros colegas da turma 2(Para os quais a informação pode ser relevante) vimos por este meio esclarecer que o Acórdão XXX/09 teve como base vários acórdãos do Tribunal de Contas, entre os quais:
160/09; 161/09; 164/09; 168/09 e 169/09.
Pedimos desde já desculpa pelo incómodo que a falta da indicação da fonte, possa ter causado à turma 2.
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